Portaria GPR 1100 de 26/09/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1100 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a revogação da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o contido no Processo nº TC 029.368/2010-3 e no Acórdão nº 2514/2011/TCU/Plenário, resolve:
Revogar a Portaria GPR/nº 734, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial, Seção 2, de 25 de agosto de 2006, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Excelentíssimo Desembargador GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente