Portaria GPR 1516 de 28/12/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1516 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2011, Seção 1, Fls. 150/151
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
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ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0567 |
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal |
38.290 |
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Atividades |
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02 306 |
0567 2012 |
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
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38.290 |
02 306 |
0567 2012 0053 |
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Distrito Federal |
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|
38.290 |
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|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
38.290 |
TOTAL – FISCAL |
38.290 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
38.290 |
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ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0567 |
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal |
38.290 |
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Atividades |
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02 301 |
0567 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes |
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38.290 |
02 301 |
0567 2004 0053 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Distrito Federal |
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|
38.290 |
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|
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
38.290 |
TOTAL – FISCAL |
0 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
38.290 |
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TOTAL - GERAL |
38.290 |