Portaria GPR 1516 de 28/12/2011

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

##ATO PORTARIA GPR , DE DEZEMBRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1516 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 38.290,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2011, Seção 1, Fls. 150/151

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

38.290

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 306

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

 

 

 

 

 

 

38.290

02 306

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

38.290

 

 

 

F

3

1

90

0

100

38.290

TOTAL – FISCAL

38.290

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.290


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

38.290

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0567 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

38.290

02 301

0567  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

38.290

 

 

 

S

3

1

90

0

100

38.290

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

38.290

TOTAL - GERAL

38.290