Portaria GPR 1524 de 16/11/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1524 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, I, c/c o artigo 20, § 3º, da Lei N. 8.112/90, e tendo em vista o contido no P.A.N. 17.277/2012, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Fabio Costa Oliveira, matrícula nº 317259, Analista Judiciário, Classe ``A'', Padrão 02, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando o ônus do cargo comissionado para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o TJDFT.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GPR N. 1393, de 18 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial, Seção 2, à fl. 73, de 19 de outubro de 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente