Portaria GPR 1563 de 22/11/2012

Aposentadoria de João Batista da Silveira.

##ATO PORTARIA GPR N 1563 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1563 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 18.190/2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 3° da EC n. 47, de 2005, ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, matrícula n. 307.208, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6° da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, art. 3° da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997, os arts. 1° e 3° da Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003.

Desembargador JOÃO MARIOSl
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 23/11/2012, Seção 2, Fl. 48