Portaria GPR 1603 de 03/12/2012

Aposentadoria de Carlos Augusto Saraiva.

##ATO PORTARIA GPR N 1603 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1603 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 18.407/2012,resolve:

Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I § 1º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/03, c/c o art. 6-A da EC 41 incluído pela Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, CARLOS AUGUSTO SARAIVA, matrícula n. 307670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário.

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 05/12/2012, Seção 2, Fl. 58