Portaria GPR 1698 de 26/11/2012
Designa Henrique Marques Vieira Pinto para defensor dativo.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1698 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar, tendo em vista o contido no PA 12.390/2012,
RESOLVE:
Designar o servidor HENRIQUE MARQUES VIEIRA PINTO, matrícula 317.987, Analista Judiciário do Quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para defender o indiciado R.G.C., matrícula 307.874, nos autos do processo em epígrafe, de acordo com o disposto no artigo 164, § 2º, da Lei 8.112/90, com as alterações previstas na Lei 9.527/1997.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do TJDFT