2013

Portaria GPR 1723 de 12/12/2013

Altera o art. 7º da Portaria GPR 260 de 26 de abril de 2007, que regulamenta o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fixa competências e atribuições dos executores de contrato, estabelece os procedimentos relativos à execução dos contratos firmados pela Administração, e dá outras providências.

Portaria GPR 1718 de 11/12/2013

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça da Infância e da Juventude, crédito suplementar.