Portaria GPR 134 de 04/02/2013

Altera o Art. 5º da Portaria GPR 1.381, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Plantão Judiciário de Segundo Grau de Jurisdição.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 134 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Altera o Art. 5º da Portaria GPR 1.381, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio ao Plantão Judiciário de Segundo Grau de Jurisdição.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º da Portaria GPR 1.381, de 4 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Aos sábados, domingos e feriados, o Núcleo funcionará das 13 às 17 horas, em sistema de rodízio, conforme escalamensal elaborada pela Secretaria Judiciária, obedecendo à sequência abaixo:

I - Primeira Turma Cível;

II - Segunda Turma Cível;

III - Terceira Turma Cível;

IV - Quarta Turma Cível;


V - Quinta Turma Cível;

VI - Sexta Turma Cível;

VII - Primeira Turma Criminal;

VIII - Segunda Turma Criminal;

IX – Terceira Turma Criminal;

X - Primeira Câmara Cível;

XI - Segunda Câmara Cível;

XII - Câmara Criminal.

§ 1º O Desembargador plantonista indicará o servidor do gabinete que o assessorará durante o plantão.

§ 2º O Diretor de Secretaria indicará os servidores indispensáveis para o plantão.

§ 3º Os servidores indicados na forma dos parágrafos anteriores farão jus à compensação dos dias trabalhados.

Art. 2º Os efeitos dessa portaria retroagirão a2 de janeiro de 2013.

 

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 08/02/2013, Edição N. 28, Fls. 05/06. Data de Publicação: 14/02/2013