Portaria GPR 1718 de 11/12/2013

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça da Infância e da Juventude, crédito suplementar.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1718 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.798, de 04 de abril de 2013, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 27, de 12 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça da Infância e da Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 788.000,00 (Setecentos e oitenta e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 788.000,00 (Setecentos e oitenta e oito mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador DACIO VIEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 12/12/2013, Seção 1, Fl. 168

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

788.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

788.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

788.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

788.000

TOTAL – FISCAL

788.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

788.000

  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

788.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

788.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

788.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

788.000

TOTAL – FISCAL

788.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

788.000