Portaria GPR 1779 de 19/12/2013

Aposentadoria de Maria Cristina Borges de Miranda.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1779 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 13.491/2013,

RESOLVE:

Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I, § 1º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c 6º-A da Emenda Constitucional 41/03, incluído pela Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012, a servidora MARIA CRISTINA BORGES DE MIRANDA, matrícula n. 308.406, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2013, Seção 2, Fl. 69