Portaria GPR 341 de 22/03/2013

Destina e altera a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 341 DE 22 DE MARÇO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no PA n. 1.045/2013, resolve:

Art. 1º Destinar e alterar a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, constantes do anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, conforme quadro abaixo:

Quantitativo e origem CJ/FC

Quantitativo e destino CJ/FC

10 (dez) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

10 (dez) CJ-03, de Assessor do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinadas ao Substituto do Diretor de Secretaria.

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinadas ao Secretário do Juiz.

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.

10 (dez) FC-03, de Assistente.

10 (dez) FC-03, de Assistente do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.

10 (dez) FC-01, de Executante.

10 (dez) FC-01, de Executante do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.


Art. 2º
Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:

Origem

Valor

01 (uma) FC-05 da Subsecretaria de Apoio aos Magistrados do 2º Grau de Jurisdição

R$ 2.232,38

01 (uma) FC-03 da Subsecretaria de Apoio aos Magistrados do 2º Grau de Jurisdição

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Apoio aos Magistrados

R$ 2.232,38

01 (uma) FC-03 do Serviço de Apoio aos Magistrados

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-02 do Serviço de Apoio aos Magistrados

R$ 1.185,05

01 (uma) FC-05 de Supervisor do Serviço de Editoração de Acórdãos

R$ 2.232,38

01 (uma) FC-03 do Serviço de Editoração de Acórdãos

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-02 do Serviço de Editoração de Acórdãos

R$ 1.185,05

01 (uma) FC-03 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 01

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-01 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 01

R$ 1.019,17

01 (uma) FC-03 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 02

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-01 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 02

R$ 1.019,17

01 (uma) FC-03 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 03

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-01 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 03

R$ 1.019,17

01 (uma) FC-03 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 04

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-01 do Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 04

R$ 1.019,17

Total

R$ 22.797,41


Art. 3º
Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Destino

Valor

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau

R$ 22.323,80

Saldo

R$ 473,61


Art. 4º
Os efeitos decorrentes do aproveitamento de valores das funções comissionadas especificadas no artigo 2º e a destinação constante no artigo 3º serão implementados na data da instalação dos Gabinetes de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.


Art. 5º
Os servidores ocupantes das funções comissionadas relacionadas no artigo 2º serão dispensados na data da instalação dos Gabinetes de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.


Art. 6º
A Subsecretaria de Apoio aos Magistrados do 2º Grau de Jurisdição e as unidades que a compõem serão declaradas extintas em ato próprio.


Art. 7º
Os cargos em comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau e as funções comissionadas, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau são privativos de Bacharel em Direito.


Art. 8º
A lotação de referência do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau será de 10 (dez) servidores.


Parágrafo único. Todos os servidores do gabinete serão indicados ou aprovados pelos magistrados.


Art. 9º
Esta Portaria entra em vigor na data da posse dos juízes de direito substitutos de segundo grau.


Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 25/03/2013, Edição N. 56, Fls. 20/22. Data de Publicação: 26/03/2013