Portaria GPR 343 de 22/03/2013

Transforma 01 (um) Cargo em Comissão

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 343 DE 22 DE MARÇO DE 2013


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006,  resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, criado de acordo com o anexo II (Turmas e Câmaras 2º Grau) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau – NUPMETAS-2.

Art. 2º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Apoio aos Magistrados do 2º Grau de Jurisdição em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Art. 3º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:

Origem

Valor

01 (uma) FC-03 criada de acordo com o anexo II (Turmas e Câmaras 2º Grau) da Lei n. 11.697/2008.

R$ 1.379,07

03 (três) FC-02 criadas de acordo com o anexo II (Turmas e Câmaras 2º Grau) da Lei n. 11.697/2008.

R$ 3.555,15

02 (duas) FC-03 da Secretaria da Terceira Câmara Cível.

R$ 2.758,14

01 (uma) FC-02 da Secretaria da Terceira Câmara Cível.

R$ 1.185,05

Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 1282, de 02/10/2012, publicada no DOU de 03/10/2012, atualizado conforme Lei n. 12.774/2012.

R$ 193,84

Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 341, de 22 de março de 2013.

R$ 473,61

Total

R$ 9.544,86


Art. 4º Utilizar o valor total especificado no artigo 3º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Destino

Valor

05 (cinco) FC-02 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau – NUPMETAS-2.

R$ 5.925,25

03 (três) FC-02 Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

R$ 3.555,15

Total

R$ 9.480,40

Saldo

R$ 64,46


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da posse dos juízes de direito substitutos de segundo grau.

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 25/03/2013, Edição N. 56, Fls. 24/25. Data de Publicação: 26/03/2013