Portaria GPR 419 de 08/04/2013

Dispõe sobre a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 419 DE 8 DE ABRIL DE 2013

 

 

 

Dispõe sobre a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

 

 

 

Revogada pela Portaria GPR 2693 de 01/12/2017

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a determinação constante do Ofício-Circular nº 098/VW/2012, do Conselho Nacional de Justiça, para que este Tribunal Justiça adote as providências pertinentes à formação do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, nos moldes do disposto no art. 3º, V, do Regimento Interno do FONAPREC e, ainda, o contido no Processo Administrativo 20.975/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Formar o Comitê de Precatórios do Distrito Federal com a seguinte composição:

I – Juíza de Direito Substituta Maria Graziela Barbosa Dantas, Coordenadora da Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

II – Juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;

III – Juiz de Direito Substituto Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;

IV – Juíza Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;

V – Juiz Federal Rui Costa Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;

VI – Juiz do Trabalho Substituto José Gervásio Abrão Meireles, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;

VII – Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Carvalho Chehab, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;

VIII – Conselheira Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Distrito Federal;

IX – Promotor de Justiça Vetuval Martins Vasconcelos, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

X – Procurador da República Paulo José Rocha Júnior, da Procuradoria da República no Distrito Federal;

XI – Procuradora do Trabalho Marici Coelho de Barros Pereira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na condição de membro titular;

XII – Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, na condição de membro suplente;

XIII – Advogado da União Luis Hernani Osório Rangel, da Advocacia-Geral da União;

XIV – Procurador Adamir de Amorim Fiel, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 09/04/2013, Edição N. 64, Fl. 05. Data de Publicação: 10/04/2013