Portaria GPR 657 de 20/05/2013

Designa Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau para atuarem junto aos órgãos julgadores de 2º Grau

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 657 DE 20 DE MAIO DE 2013

 

Designa Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau para atuarem junto aos órgãos julgadores de 2º Grau

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º da Emenda Regimental nº 1, de 22 de março de 2013, na parte em que modifica os artigos 42, 43 e 46 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como o art. 2º da Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA para atuar na 5ª Turma Cível, enquanto persistir o afastamento do Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, originariamente localizado no órgão.

Parágrafo único. A estrutura física e os servidores lotados no gabinete do Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau temporariamente afastado, ficarão a disposição dos Juízes de Direito convocados até a presente data, pelo prazo de 30(trinta) dias ou até nova determinação.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA na 3ª Turma Cível, até que o magistrado originariamente localizado no órgão entre no efetivo exercício das funções.

Art. 3º A presente portaria produzirá efeitos a partir de 20 de maio de 2013, independentemente da data da sua publicação.

 Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 22/05/2013, Edição N. 94, Fl. 05. Data de Publicação: 23/05/2013