Portaria GPR 748 de 31/05/2013

Declara vagas a 1ª, 3ª e 4ª Varas de Família, a 6ª e 8ª Varas Criminais, o 4º Juizado Especial Cível e o Tribunal do Júri, todos da Circunscrição Judiciária de Brasília, bem como a 1ª Vara de Precatórias e a 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de varas com competência em todo o Distrito Federal.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 748 DE 31 DE MAIO DE 2013

 Declara vagas a 1ª, 3ª e 4ª Varas de Família, a 6ª e 8ª Varas Criminais, o 4º Juizado Especial Cível e o Tribunal do Júri, todos da Circunscrição Judiciária de Brasília, bem como a 1ª Vara de Precatórias e a 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de varas com competência em todo o Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n.º 9.096/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de varas com competência em todo o Distrito Federal, conforme previsto no artigo 332-A, § 1º, do Regimento Interno, as seguintes serventias:

I – 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente do acesso ao Cargo de Desembargador do MM. Juizde Direito Sebastião Coelho da Silva (Portaria GPR 571, de 02 de maio de 2013, empossado no dia 24/05/2013);

II - 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau da MM.ª Juíza de Direito Leila Cristina Garbin Arlanch (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

III - 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau da MMª. Juíza de Direito Maria de Fátima Rafael Aguiar (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

IV – 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito Marco Antônio da Silva Lemos (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

V- 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito César Laboissiere Loyola (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

VI - 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito José Guilherme de Souza (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

VII - Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito Sandoval Gomes de Oliveira (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

VIII - 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito Esdras Neves Almeida (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

IX - 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau da MM.ª Juíza de Direito Gislene Pinheiro de Oliveira (Portaria GPR 613, de 10 de maio de 2013);

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 03/06/2013, Edição N. 101, Fl. 05. Data de Publicação: 04/06/2013