Portaria GPR 104 de 24/01/2014

Dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 104 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.

Revogada pela Portaria GPR 551 de 25/04/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Conselho Especial- Administrativo, tendo em vista o disposto na Resolução 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o contido nos Processos Administrativos 697/2011 e 01.087/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Juíza de Direito Gildete Silva Balieiro e o Oficial de Registro Manoel Aristides Sobrinho da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.

Art. 2º
Designar para compor a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal o Juiz de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva e o Oficial de Registro Jorge Antônio Neves Pereira.

Art. 3º Ficam mantidos os demais integrantes da referida Comissão, a saber:

I- Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, como Presidente da Comissão e os Juízes de Direito Daniel Felipe Machado e Edi Maria Coutinho Bizzi;

II- Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho;

III- Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub;

IV- Advogado Luiz Antônio Guerra Silva.

Art. 4º Revogar a Portaria GPR 1745 de 12 de dezembro de 2013.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 27/01/2014, Edição N. 18, FlS. 07/08. Data de Publicação: 28/01/2014