Portaria GPR 105 de 27/01/2014

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 105 DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 29/01/2014, Seção 1, FlS. 108/109 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro/13 a Dezembro/13

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Jan/13 a Dez/13)

Liquidadas

(a)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.504.302.733,98

14.441.488,02

Pessoal Ativo

1.229.622.753,11

11.329.052,89

Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

17.198.344,17

 

Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

 

 

Demais Despesas com Pessoal Ativo

1.212.424.408,94

11.329.052,89

Pessoal Inativo e Pensionistas

274.679.980,87

3.112.435,13

Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)

4.828.700,93

 

Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)

 

 

Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas

269.851.279,94

3.112.435,13

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

 

 

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

252.028.105,43

8.228.063,37

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial

235.105,96

 

Despesas de Exercícios Anteriores

1.530.423,32

6.979.223,52

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

250.262.576,15

1.248.839,85

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.252.274.628,55

6.213.424,65

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + IIIb)

1.258.488.053,20

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

656.094.218.000,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0,191815%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

0,275000%

1.804.259.099,50

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF)

0,261250%

1.714.046.144,53

FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 637/2012 e Portaria STN nº 21/2014, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

          a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

          b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.

2) As despesas não computadas, relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156/169.

3) As despesas não computadas, relativas a decisão judicial, referem-se à exercícios anteriores (331909291).

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Controle Interno

 

CHARLESTON REIS COUTINHO

Secretário-Geral

 

 

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

 

 

 

 

RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE

OBRIGAÇÕES

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA

FINANCEIRAS

DE CAIXA

BRUTA

 

LÍQUIDA

(a)

(b)

(c) = (a – b)

Recursos Ordinários (00)

123.487.689,25

32.903.107,49

90.584.581,76

Custas e Emolumentos - Poder Judiciário (27)

10.587.051,57

2.534.764,00

8.052.287,57

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

3.556.109,58

 

3.556.109,58

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (56)

0,70

 

0,70

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - Patronal (69)

861.915,69

 

861.915,69

Tx/Multa p/Poder Polícia e Mul. Processo Judicial (74)

31.646,00

 

31.646,00

Recursos Diretamente Arrecadados - Rendimentos convênios (80)

14.087.123,15

 

14.087.123,15

Recursos de Convênio (81)

77.612.934,92

11.541.241,53

66.071.693,39

Recursos Diversos1 (90)

1.635.844,00

1.635.844,00

 

TOTAL DOS RECURSOS DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

231.860.314,86

48.614.957,02

183.245.357,84

OUTRAS CONTAS - Depósito Caução

55.830,20

55.830,20

 

TOTAL DOS DEMAIS RECURSOS NÃO DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

55.830,20

55.830,20

 

TOTAL (III) = (I + II)

231.916.145,06

48.670.787,22

183.245.357,84

 

 

 

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

DOS SERVIDORES

FONTE: SIAFI 2013 - Elaboração SUCON-TJDFT

 

 

 

Nota 1) Recursos Diversos são Passivos Financeiros (depósitos), desvinculadas da execução orçamentária, constituídos de custas e emolumentos, arrecadados em dezembro/13 pela UG 10011 - Corregedoria.

Fonte: SIAFI-2013 e Macrofunção do Manual SIAFI 021301.

Elaboração: SUCON/TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Controle Interno

 

CHARLESTON REIS COUTINHO

Secretário-Geral

 

 

 

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

 

 

 

 

 

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

R$1,00

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não-processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Recursos Ordinários (00)

2.019.682,65

8.630.255,17

22.247.271,61

45.231.787,49

90.584.581,76

 

Custas e Emolumentos – Poder Judiciário (27)

 

2.534.764,00

 

1.780.954,31

8.052.287,57

 

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

 

 

 

1.229.753,26

3.556.109,58

 

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (56)

 

 

 

394.915,22

0,70

 

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - Patronal (69)

 

 

 

853.924,63

861.915,69

 

Tx/Multa p/Poder Polícia e Mul. Processo Judicial (74)

 

 

 

 

31.646,00

 

Recursos Diretamente Arrecadados - Rendimentos convênios (80)

 

 

 

164.868,00

14.087.123,15

 

Recursos de Convênio (81)

273.986,38

4.595,90

11.262.659,25

18.858.029,71

66.071.693,39

 

TOTAL DOS RECURSOS DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

2.293.669,03

11.169.615,07

33.509.930,86

68.514.232,62

183.245.357,84

 

DEMAIS RECURSOS

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS DEMAIS RECURSOS

 

 

 

 

 

 

TOTAL (III) = (I + II)

2.293.669,03

11.169.615,07

33.509.930,86

68.514.232,62

183.245.357,84

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

 

 

 

 

 

Fonte: SIAFI-2013 e Macrofunção do Manual SIAFI 021301.

 

 

 

Elaboração: SUCON/TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Controle Interno

 

CHARLESTON REIS COUTINHO

Secretário-Geral

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

 

 

 

 

 

 

 LRF, art. 48 - Anexo VII

 

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.258.488.053,20

0,191815%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,275000%>

1.804.259.099,50

0,27500000

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,261250%>

1.714.046.144,53

0,26125000

 

 

 

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

68.514.232,62

183.245.357,84

FONTE: SIAFI 2013 - Elaboração SUCON-TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Controle Interno

 

CHARLESTON REIS COUTINHO

Secretário-Geral