Portaria GPR 105 de 27/01/2014

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 105 DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portaria GPR n. 105, de 27.01.2014.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Desembargador

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O repUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/03/2014, SEÇÃO 1, FLS. 159/160

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

 RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE

OBRIGAÇÕES

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA

FINANCEIRAS

DE CAIXA

BRUTA

 

LÍQUIDA

(a)

(b)

(c) = (a – b)

Recursos Ordinários (00)

       123.487.689,25

 65.672.548,84

          57.815.140,41

Custas e Emolumentos  - Poder Judiciário (27)

10.587.051,57

 3.443.562,32

            7.143.489,25

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

           3.556.109,58

 

            3.556.109,58

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (56)

                         0,70

 

                          0,70

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - Patronal (69)

              861.915,69

 

               861.915,69

Tx/Multa p/Poder Polícia e Mul. Processo Judicial (74)

31.646,00

31.646,00

 

Recursos Diretamente Arrecadados - Rendimentos convênios (80)

         14.087.123,15

 

          14.087.123,15

Recursos de Convênio  (81)

         77.612.934,92

 11.541.241,53

          66.071.693,39

Recursos Diversos1 (90)

           1.635.844,00

   1.635.844,00

                              -  

TOTAL DOS RECURSOS DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

231.860.314,86

82.324.842,69

        149.535.472,17

OUTRAS CONTAS - Depósito Caução

                55.830,20

55.830,20

 

TOTAL DOS DEMAIS RECURSOS NÃO DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

55.830,20

55.830,20

                              -  

TOTAL (III) = (I + II)

231.916.145,06

82.380.672,89

        149.535.472,17

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

DOS SERVIDORES

FONTE: SIAFI 2013 - Elaboração SUCON-TJDFT

 

 

 

1)  Recursos Diversos são Passivos Financeiros (depósitos), desvinculadas da execução orçamentária, constituídos de custas e emolumentos, arrecadados em dezembro/13 pela UG 100011 - Corregedoria.

2) Incluído nas obrigações, valores diferidos consolidados, no total de R$ 33.709.885,67, sendo R$ 32.769.441,35, na fonte 100, R$ 908.798,32, fonte 127 e R$ 31.646,00, fonte 174.

Fonte: SIAFI-2013 e Macrofunção do Manual SIAFI 021301.

Elaboração: SUCON/TJDFT

 

 

 

* Republicação  da versão publicada Np DOU de 29.01.2014, Seção 1. pag. 109

 

 

 

 

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

 

 

 

 

 

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

R$1,00

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não-processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Recursos Ordinários (00)

   2.019.682,65

   8.630.255,17

   22.247.271,61

    45.231.787,49

                 57.815.140,41

 

Custas e Emolumentos – Poder Judiciário (27)

 

   2.534.764,00

 

      1.780.954,31

                   7.143.489,25

 

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

 

 

 

      1.229.753,26

                   3.556.109,58

 

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (56)

 

 

 

         394.915,22

                                 0,70

 

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - Patronal (69)

 

 

 

         853.924,63

                      861.915,69

 

Recursos Diretamente Arrecadados - Rendimentos convênios (80)

 

 

 

         164.868,00

                 14.087.123,15

 

Recursos de Convênio (81)

      273.986,38

          4.595,90

   11.262.659,25

    18.858.029,71

                 66.071.693,39

 

TOTAL DOS RECURSOS DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

   2.293.669,03

 11.169.615,07

   33.509.930,86

    68.514.232,62

 

149.535.472,17

 

DEMAIS RECURSOS

                    -  

                     -  

                      -  

                        -  

                                    -  

 

TOTAL DOS DEMAIS RECURSOS

                    -  

                     -  

                      -  

                        -  

                                    -  

                            -  

TOTAL (III) = (I + II)

   2.293.669,03

 11.169.615,07

   33.509.930,86

    68.514.232,62

               149.535.472,17

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

 

 

 

 

 

Fonte: SIAFI-2013 e Macrofunção do Manual SIAFI 021301.

 

 

 

Elaboração: SUCON/TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

 

 LRF, art. 48 - Anexo VII

 

R$1,00

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

 

Despesa Total com Pessoal – DTP

              1.258.488.053,20

0,191815%

 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,275000%>

              1.804.259.099,50

                             0,27500000

 

Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,261250%>

              1.714.046.144,53

                             0,26125000

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

 

 

Valor Total

                   68.514.232,62

149.535.472,174

 

FONTE: SIAFI 2013 - Elaboração SUCON-TJDFT

 

 

 

*Republicação da versão publicada no DOU de29.01.2014, Seção I, p.109

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Controle Interno

CHARLESTON REIS COUTINHO

Secretário-Geral