Portaria GPR 1077 de 16/07/2014

Determina a realização de recadastramento de servidores no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1077 DE 16 DE JULHO DE 2014

 

Determina a realização de recadastramento de servidores no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e em vista do disposto na Resolução 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de recadastramento de servidores no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Art. 2º Deverão realizar o recadastramento:

I - os servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal;

II - os servidores sem vínculo, ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal deste Tribunal;

III - os servidores cedidos a este Tribunal;

IV - os servidores que vierem a integrar o quadro de pessoal do TJDFT após a edição desta Portaria.

Art. 3º Os servidores mencionados no art. 2º desta Portaria ficam obrigados a comunicar, por escrito, à Subsecretaria de Cadastro de Pessoal – SUCAP, eventual alteração superveniente que configure fato gerador da incompatibilidade prevista na Resolução 7, de 2005.

Art. 4º O recadastramento será realizado no período de 21 de julho a 08 de agosto de 2014, por meio eletrônico, em formulário disponibilizado na intranet.

Art. 5º A unidade competente pelo recadastramento encaminhará à apreciação da Administração Superior do Tribunal, relação nominal de servidores que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido no art. 4º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 18/07/2014, Edição N. 130, Fl. 05. Data de Publicação: 21/07/2014