Portaria GPR 1424 de 04/09/2014

Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1424 DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães, com a finalidade análise para publicação, em formato digital, no sítio da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Ficam designados para integrar o conselho editorial os seguintes Juízes de Direito:

I – Pedro de Araújo Yung-Tay Neto;

II – Lizandro Garcia Gomes Filho;

III – Fábio Francisco Esteves.

Art. 3º O conselho editorial deverá apresentar parecer no prazo estipulado pela Coordenação da Escola de Administração do Distrito Federal e dos Territórios, devendo opinar pela aprovação para publicação, pela aprovação com restrições, sugerindo os pontos a serem alterados ou pela rejeição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/09/2014, Edição N. 164, Fl. 05. Data de Publicação: 08/09/2014