Portaria GPR 1428 de 05/09/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1428 DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 1.145 de 24 de julho de 2014, publicada no DJ-e de 28 subsequente,e o decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão realizada no dia 29 de agosto do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal o Meritíssimo Juiz de Direito Substituto Doutor FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, para exercer a titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciaria de Brazlândia, pelo critério de antiguidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da data da posse.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios