Portaria GPR 1894 de 17/11/2014

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações – CGTIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República

 Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1894 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações – CGTIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Revogada pela Portaria GPR 2231 de 06/11/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em conformidade com o disposto no art. 6º da Resolução  17 de 17 de  novembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações – CGTIC no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Art. 2º O CGTIC terá a seguinte composição:

I - um Desembargador indicado pelo Presidente do TJDFT, que o presidirá;

II - um juiz de direito assistente da Presidência;

III - o Secretário-Geral da Presidência;

IV - um membro indicado pela Corregedoria;

V - um membro indicado pela 1ª Vice-Presidência;

VI - um membro indicado pela 2ª Vice-Presidência;

VII - o Coordenador da Assessoria de Apoio à Governança de TIC e de Segurança da Informação – AGSI.

Parágrafo único. Serão considerados membros eventuais magistrados ou servidores convidados pelo presidente do CGTIC para participar de reunião específica.

Art. 3º Compete ao CGTIC:

I - definir políticas, diretrizes e estratégias de TIC;

II - validar o plano estratégico e o plano diretor de TIC;

III - priorizar projetos de desenvolvimento de software;

IV - priorizar a utilização dos recursos orçamentários destinados à TIC;

V - monitorar e controlar as ações e o desempenho da TIC;

VI - acompanhar e homologar os trabalhos do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI.

Art. 4º O CGTIC reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, a pedido de um de seus membros.

§ 1º As reuniões do CGTIC serão realizadas com o comparecimento da maioria dos seus integrantes.

§ 2º O CGTIC deliberará pelo critério da maioria, computando-se, inclusive, o voto do Presidente, que, em caso de empate, decidirá.

§ 3º Os pronunciamentos do CGTIC serão lavrados em ata.

Art. 5º Os membros do CGTIC poderão designar magistrados ou servidores para substituí-los nas ausências.

Art. 6º O CGTIC será assessorado tecnicamente pela Assessoria de Apoio à Governança de TIC e de Segurança da Informação – AGSI.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º  Fica revogada a Portaria 885 de 24 de junho de 2013.

  

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 19/11/2014, Edição N. 216, Fls. 14/15. Data de Publicação: 20/11/2014