Portaria GPR 2084 de 17/12/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2084 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista a Resolução n. 18, de 16 de dezembro de 2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Corregedoria e o contido no PA n. 19.559/2014, resolve:
Art. 1º Transformar/remanejar os Cargos em Comissão-CJ e as Funções Comissionadas-FC constantes no quadro abaixo, sem aumento de despesas:
# |
sequencial CJ/FC |
nível CJ/FC |
descrição CJ/FC atual |
descrição localização atual |
nova descrição CJ/FC |
nova destinação |
1 |
1541 |
CJ02 |
Subsecretário |
Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais |
Coordenador |
Núcleo Permanente de Leilões Judiciais – NULEJ |
2 |
1540 |
CJ02 |
Subsecretário |
Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais |
Coordenador |
Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC |
3 |
440 |
CJ02 |
Subsecretário |
Subsecretaria de Administração de Mandados |
Coordenador |
Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA |
4 |
3776 |
CJ02 |
Subsecretário |
Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais |
Coordenador |
Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – COMOV |
5 |
622 |
CJ03 |
Assessor da Corregedoria |
Assessoria Jurídica da Corregedoria |
Assessor |
Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria – ASGC |
6 |
2106 |
CJ03 |
Coordenador |
Assessoria de Normatização da Corregedoria |
Assessor da Corregedoria |
Gabinete da Corregedoria – GC |
7 |
3898 |
CJ03 |
Assessor |
Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria |
Secretário |
Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais – SEAJET |
8 |
2251 |
CJ03 |
Coordenador |
Assessoria de Apoio Administrativo aos Fóruns |
Coordenador |
Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns – COPLAD |
9 |
623 |
CJ03 |
Coordenador |
Coordenação de Apoio ao Plantão Judicial |
Assessor Jurídico |
Assessoria Jurídica da Corregedoria – AJC |
10 |
1530 |
CJ03 |
Secretário |
Secretaria de Contas Judiciais e de Apoio aos Juizados Especiais |
Secretário |
Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ |
11 |
412 |
CJ03 |
Depositário Público |
Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Brasília, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo |
Depositário Público |
Depósito Público de Brasília |
12 |
6 |
CJ03 |
Depositário Público |
Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Ceilândia e de Samambaia |
Distribuidor |
Distribuição do Fórum do Guará |
13 |
459 |
CJ03 |
Depositário Público |
Depósito Público das Circunscrições Judiciárias do Gama, de Santa Maria e de São Sebastião |
Depositário Público |
Depósito Público do Gama |
14 |
453 |
CJ03 |
Depositário Público |
Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Sobradinho, de Planaltina e do Paranoá |
Depositário Público |
Depósito Público de Sobradinho |
15 |
446 |
CJ03 |
Depositário Público |
Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Taguatinga e de Brazlândia |
Depositário Público |
Depósito Público de Taguatinga |
16 |
4136 |
FC01 |
FC-01 |
Coordenação de Apoio ao Plantão Judicial |
FC-01 |
Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns – COPLAD |
17 |
4156 |
FC01 |
FC-01 |
Posto de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais |
FC-01 |
Núcleo de Emissão de Certidões – NUCER |
18 |
3950 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum do Gama |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum de Taguatinga |
19 |
3952 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum José Júlio Leal Fagundes |
20 |
3954 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum de Planaltina |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete |
21 |
3956 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum de Samambaia |
FC-02 |
Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC |
22 |
3958 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum de Sobradinho |
FC-02 |
Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON |
23 |
3941 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum de Taguatinga |
FC-02 |
Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON |
24 |
3947 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum José Júlio Leal Fagundes |
FC-02 |
Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais – NUDIT |
25 |
3944 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo da Diretoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete |
FC-02 |
Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN |
26 |
4121 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau |
FC-02 |
Núcleo de Estatística da Primeira Instância – NUEST |
27 |
4122 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau |
FC-02 |
Núcleo de Estatística da Primeira Instância – NUEST |
28 |
3735 |
FC02 |
FC-02 |
Secretaria-Geral da Corregedoria |
FC-02 |
Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais – NUDIT |
29 |
2434 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Plantão Judicial |
FC-02 |
Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA |
30 |
215 |
FC02 |
FC-02 |
Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância |
FC-02 |
Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria – GSGC |
31 |
3705 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Distribuição das Turmas Recursais |
FC-02 |
Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA |
32 |
2444 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários |
FC-02 |
Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC |
33 |
3160 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Atendimento de Trânsito |
FC-02 |
Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN |
34 |
2435 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Controle Geral de Custas |
FC-02 |
Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON |
35 |
216 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais |
FC-02 |
Distribuição do Fórum do Guará |
36 |
2493 |
FC02 |
FC-02 |
Contadoria-Partidoria do Fórum Milton Sebastião Barbosa |
FC-02 |
Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília – NUREMA |
37 |
2498 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Distribuição de Mandados de Brasília |
FC-02 |
Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília – NUDEMA |
38 |
2500 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Recebimento de Mandados de Brasília |
FC-02 |
Central de Guarda de Objetos de Crime – CEGOC |
39 |
2496 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Devolução de Mandados de Brasília |
FC-02 |
Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial – NUDEV |
40 |
3634 |
FC02 |
FC-02 |
Central de Guarda de Objetos de Crime |
FC-02 |
Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa |
41 |
2507 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Leilões Judiciais |
FC-02 |
Distribuição do Fórum de Ceilândia |
42 |
2432 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Leilões Judiciais |
FC-02 |
Distribuição do Fórum do Gama |
43 |
3706 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Degravação e de Videoconferência Judicial |
FC-02 |
Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial – NUDEV |
44 |
2504 |
FC02 |
FC-02 |
Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa |
FC-02 |
Distribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes |
45 |
3635 |
FC02 |
FC-02 |
Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa |
FC-02 |
Distribuição do Fórum de Samambaia |
46 |
3636 |
FC02 |
FC-02 |
Serviço de Distribuição Integrada |
FC-02 |
Distribuição do Fórum de Taguatinga |
47 |
2441 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais |
FC-02 |
Distribuição do Fórum do Paranoá |
48 |
2495 |
FC02 |
FC-02 |
Núcleo de Movimentação de Malotes Judiciais |
FC-02 |
Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – COMOV |
49 |
3727 |
FC03 |
FC-03 |
Serviço de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários |
FC-03 |
Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC |
50 |
3732 |
FC03 |
FC-03 |
Núcleo de Leilões Judiciais |
FC-03 |
Núcleo Permanente de Leilões Judiciais – NULEJ |
51 |
4223 |
FC04 |
FC-04 |
Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância |
FC-04 |
Gabinete da Corregedoria – GC |
52 |
2490 |
FC04 |
FC-04 |
Secretaria de Contas Judiciais e de Apoio aos Juizados Especiais |
FC-04 |
Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ |
53 |
1190 |
FC05 |
FC-05 |
Gabinete da Corregedoria |
FC-05 |
Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria – ASGC |
54 |
3443 |
FC05 |
Supervisor |
Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau |
Supervisor |
Núcleo de Estatística da Primeira Instância – NUEST |
55 |
207 |
FC05 |
FC-05 |
Secretaria de Contas Judiciais e de Apoio aos Juizados Especiais |
FC-05 |
Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ |
56 |
2120 |
FC05 |
FC-05 |
Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais |
FC-05 |
Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais – SEAJET |
57 |
3449 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Distribuição das Turmas Recursais |
Supervisor |
Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais – NUDIT |
58 |
2330 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários |
Supervisor |
Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC |
59 |
3737 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Atendimento de Trânsito |
Supervisor |
Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN |
60 |
1048 |
FC05 |
FC-05 |
Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais |
FC-05 |
Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria – GSGC |
61 |
1050 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Controle Geral de Custas |
FC-05 |
Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC |
62 |
3451 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais |
Supervisor |
Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON |
63 |
1156 |
FC05 |
FC-05 |
Subsecretaria de Administração de Mandados |
Supervisor |
Núcleo de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais |
64 |
509 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Distribuição de Mandados de Brasília |
Supervisor |
Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA |
65 |
744 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Recebimento de Mandados de Brasília |
Supervisor |
Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília – NUREMA |
66 |
745 |
FC05 |
Supervisor |
Serviço de Devolução de Mandados de Brasília |
Supervisor |
Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília – NUDEMA |
67 |
3453 |
FC05 |
FC-05 |
Central de Guarda de Objetos de Crime |
Supervisor |
Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Guará |
68 |
510 |
FC05 |
Supervisor |
Núcleo de Leilões Judiciais |
FC-05 |
Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns – COPLAD |
69 |
3452 |
FC05 |
Supervisor |
Núcleo de Degravação e de Videoconferência Judicial |
Supervisor |
Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial – NUDEV |
70 |
3455 |
FC05 |
FC-05 |
Distribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes |
FC-05 |
Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria – GSGC |
71 |
3711 |
FC05 |
FC-05 |
Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais |
FC-05 |
Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – COMOV |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente