Portaria GPR 2084 de 17/12/2014

Transforma/remaneja Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência 
 

PORTARIA GPR 2084 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista a Resolução n. 18, de 16 de dezembro de 2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Corregedoria e o contido no PA n. 19.559/2014, resolve:

Art. 1º Transformar/remanejar os Cargos em Comissão-CJ e as Funções Comissionadas-FC constantes no quadro abaixo, sem aumento de despesas:
 

#

sequencial CJ/FC

nível CJ/FC

descrição CJ/FC atual

descrição localização atual

nova descrição CJ/FC

nova destinação

1

1541

CJ02

Subsecretário

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais

Coordenador

Núcleo Permanente de Leilões Judiciais – NULEJ

2

1540

CJ02

Subsecretário

Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais

Coordenador

Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC

3

440

CJ02

Subsecretário

Subsecretaria de Administração de Mandados

Coordenador

Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA

4

3776

CJ02

Subsecretário

Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais

Coordenador

Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – COMOV

5

622

CJ03

Assessor da Corregedoria

Assessoria Jurídica da Corregedoria

Assessor

Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria – ASGC

6

2106

CJ03

Coordenador

Assessoria de Normatização da Corregedoria

Assessor da Corregedoria

Gabinete da Corregedoria – GC

7

3898

CJ03

Assessor

Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria

Secretário

Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais – SEAJET

8

2251

CJ03

Coordenador

Assessoria de Apoio Administrativo aos Fóruns

Coordenador

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns – COPLAD

9

623

CJ03

Coordenador

Coordenação de Apoio ao Plantão Judicial

Assessor Jurídico

Assessoria Jurídica da Corregedoria – AJC

10

1530

CJ03

Secretário

Secretaria de Contas Judiciais e de Apoio aos Juizados Especiais

Secretário

Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ

11

412

CJ03

Depositário Público

Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Brasília, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo

Depositário Público

Depósito Público de Brasília

12

6

CJ03

Depositário Público

Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Ceilândia e de Samambaia

Distribuidor

Distribuição do Fórum do Guará

13

459

CJ03

Depositário Público

Depósito Público das Circunscrições Judiciárias do Gama, de Santa Maria e de São Sebastião

Depositário Público

Depósito Público do Gama

14

453

CJ03

Depositário Público

Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Sobradinho, de Planaltina e do Paranoá

Depositário Público

Depósito Público de Sobradinho

15

446

CJ03

Depositário Público

Depósito Público das Circunscrições Judiciárias de Taguatinga e de Brazlândia

Depositário Público

Depósito Público de Taguatinga

16

4136

FC01

FC-01

Coordenação de Apoio ao Plantão Judicial

FC-01

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns – COPLAD

17

4156

FC01

FC-01

Posto de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais

FC-01

Núcleo de Emissão de Certidões – NUCER

18

3950

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum do Gama

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum de Taguatinga

19

3952

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum José Júlio Leal Fagundes

20

3954

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum de Planaltina

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete

21

3956

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum de Samambaia

FC-02

Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC

22

3958

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum de Sobradinho

FC-02

Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON

23

3941

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum de Taguatinga

FC-02

Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON

24

3947

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum José Júlio Leal Fagundes

FC-02

Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais – NUDIT

25

3944

FC02

FC-02

Núcleo da Diretoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete

FC-02

Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN

26

4121

FC02

FC-02

Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau

FC-02

Núcleo de Estatística da Primeira Instância – NUEST

27

4122

FC02

FC-02

Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau

FC-02

Núcleo de Estatística da Primeira Instância – NUEST

28

3735

FC02

FC-02

Secretaria-Geral da Corregedoria

FC-02

Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais – NUDIT

29

2434

FC02

FC-02

Núcleo de Plantão Judicial

FC-02

Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA

30

215

FC02

FC-02

Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância

FC-02

Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria – GSGC

31

3705

FC02

FC-02

Serviço de Distribuição das Turmas Recursais

FC-02

Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA

32

2444

FC02

FC-02

Serviço de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários

FC-02

Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC

33

3160

FC02

FC-02

Serviço de Atendimento de Trânsito

FC-02

Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN

34

2435

FC02

FC-02

Serviço de Controle Geral de Custas

FC-02

Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON

35

216

FC02

FC-02

Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais

FC-02

Distribuição do Fórum do Guará

36

2493

FC02

FC-02

Contadoria-Partidoria do Fórum Milton Sebastião Barbosa

FC-02

Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília – NUREMA

37

2498

FC02

FC-02

Serviço de Distribuição de Mandados de Brasília

FC-02

Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília – NUDEMA

38

2500

FC02

FC-02

Serviço de Recebimento de Mandados de Brasília

FC-02

Central de Guarda de Objetos de Crime – CEGOC

39

2496

FC02

FC-02

Serviço de Devolução de Mandados de Brasília

FC-02

Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial – NUDEV

40

3634

FC02

FC-02

Central de Guarda de Objetos de Crime

FC-02

Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa

41

2507

FC02

FC-02

Núcleo de Leilões Judiciais

FC-02

Distribuição do Fórum de Ceilândia

42

2432

FC02

FC-02

Núcleo de Leilões Judiciais

FC-02

Distribuição do Fórum do Gama

43

3706

FC02

FC-02

Núcleo de Degravação e de Videoconferência Judicial

FC-02

Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial – NUDEV

44

2504

FC02

FC-02

Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa

FC-02

Distribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes

45

3635

FC02

FC-02

Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa

FC-02

Distribuição do Fórum de Samambaia

46

3636

FC02

FC-02

Serviço de Distribuição Integrada

FC-02

Distribuição do Fórum de Taguatinga

47

2441

FC02

FC-02

Núcleo de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais

FC-02

Distribuição do Fórum do Paranoá

48

2495

FC02

FC-02

Núcleo de Movimentação de Malotes Judiciais

FC-02

Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – COMOV

49

3727

FC03

FC-03

Serviço de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários

FC-03

Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC

50

3732

FC03

FC-03

Núcleo de Leilões Judiciais

FC-03

Núcleo Permanente de Leilões Judiciais – NULEJ

51

4223

FC04

FC-04

Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância

FC-04

Gabinete da Corregedoria – GC

52

2490

FC04

FC-04

Secretaria de Contas Judiciais e de Apoio aos Juizados Especiais

FC-04

Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ

53

1190

FC05

FC-05

Gabinete da Corregedoria

FC-05

Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria – ASGC

54

3443

FC05

Supervisor

Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau

Supervisor

Núcleo de Estatística da Primeira Instância – NUEST

55

207

FC05

FC-05

Secretaria de Contas Judiciais e de Apoio aos Juizados Especiais

FC-05

Secretaria de Contas Judiciais – SECOJ

56

2120

FC05

FC-05

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais

FC-05

Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais – SEAJET

57

3449

FC05

Supervisor

Serviço de Distribuição das Turmas Recursais

Supervisor

Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais – NUDIT

58

2330

FC05

Supervisor

Serviço de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários

Supervisor

Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC

59

3737

FC05

Supervisor

Serviço de Atendimento de Trânsito

Supervisor

Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN

60

1048

FC05

FC-05

Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais

FC-05

Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria – GSGC

61

1050

FC05

Supervisor

Serviço de Controle Geral de Custas

FC-05

Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC

62

3451

FC05

Supervisor

Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais

Supervisor

Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais – NUCON

63

1156

FC05

FC-05

Subsecretaria de Administração de Mandados

Supervisor

Núcleo de Distribuição da Vara de Execuções Fiscais

64

509

FC05

Supervisor

Serviço de Distribuição de Mandados de Brasília

Supervisor

Núcleo de Distribuição de Mandados de Brasília – NUDIMA

65

744

FC05

Supervisor

Serviço de Recebimento de Mandados de Brasília

Supervisor

Núcleo de Recebimento de Mandados de Brasília – NUREMA

66

745

FC05

Supervisor

Serviço de Devolução de Mandados de Brasília

Supervisor

Núcleo de Devolução de Mandados de Brasília – NUDEMA

67

3453

FC05

FC-05

Central de Guarda de Objetos de Crime

Supervisor

Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Guará

68

510

FC05

Supervisor

Núcleo de Leilões Judiciais

FC-05

Coordenadoria de Apoio ao Plantão Judicial e às Diretorias dos Fóruns – COPLAD

69

3452

FC05

Supervisor

Núcleo de Degravação e de Videoconferência Judicial

Supervisor

Núcleo de Gravação, Degravação e Videoconferência Judicial – NUDEV

70

3455

FC05

FC-05

Distribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes

FC-05

Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria – GSGC

71

3711

FC05

FC-05

Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais

FC-05

Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais – COMOV

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/12/2014, SEÇÃO 1, FLS. 137/138