Portaria GPR 240 de 18/02/214

Destina Cargo em Comissão e Funções Comissionadas.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 240 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o disposto na Resolução n. 1 de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e tendo em vista o contido no PA n. 3.136/2014, resolve:

Art. 1º  Destinar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697,  de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:

CJ/FC

Destinação

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.


Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/02/2014, SEÇÃO 1, FL. 102