Portaria GPR 41 de 09/01/2014

Aposentadoria de Nilva Donizeth Alves.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA 41 DE 9 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 20.461/2013, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 3o-da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, à servidora NILVA DONIZETH ALVES, matrícula 308.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e no art. 3º da Lei n. 8.911/1994 e c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997.

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/01/2014, SEÇÃO 2, FL. 68