Portaria GPR 42 de 09/01/2014

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 42 DE 9 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei N. 8.112/90, e tendo em vista o contido no P.A.N. 00.377/2011,

RESOLVE:

Prorrogar a cessão dos servidores abaixo elencados do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, até 31/12/2014, para continuarem exercendo função comissionada ou cargo em comissão, ficando o ônus da função comissionada ou cargo em comissão para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, ficando convalidado os períodos de 3/12/2013 a 31/12/2013 para os servidores Francisco Adolfo de Paula Oliveira e Weslley Nascimento Timbó, e de 21/12/2013 a 31/12/2013 para o servidora Patrícia Chaves Fonseca.

Desembargador Sérgio Bittencourt
Presidente em exercício