Portaria GPR 46 de 13/01/2014

Aposentadoria de Liz Anunciata Ayres de Carvalho Carneiro.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 46 DE 13 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o dispostono P.A. n. 20.387/2013,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 3º da EC n. 47, de 2005, aservidora LIZ ANUNCIATA AYRES DE CARVALHO CARNEIRO, matrícula n. 307.252, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com asvantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001art. 3º da Lein. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997; e no art. 2º da Lei n. 8.911/1994 e Acórdão 2.076/2005 –Plenário– TCU.


Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/01/2014, SEÇÃO 2, FL. 48