Portaria GPR 49 de 13/01/2014

Aposentadoria de Abigail da Silva Couto Sá.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 49 DE 13 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P. A. n. 21.212/2013,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 3º da EC n. 47, de 2005, à servidora ABIGAIL DA SILVA COUTO SÁ, matrícula 307.895, Técnico Judiciário, ÁreaAdministrativa, Especialidade Apoio, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997, no art. 2º da Lei n. 8.911/1994.

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2014, Seção 2, Fl. 48