Portaria GPR 90 de 23/01/2014

Determina a transferência do exercício do servidor Agnaldo José Martins, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Conselho Nacional de Justiça.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 90 DE 23 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 103-B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal e no artigo 93, inciso II, da Lei N. 8.112/90, bem como o contido no PA nº 00.241/2014,

RESOLVE:

Determinar a transferência do exercício do servidor AGNALDO JOSÉ MARTINS, Matrícula 318.890, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, para exercer a função comissionada de assistente VI, nível FC-6, em Gabinete de Conselheiro, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente e da função comissionada para o órgão cessionário.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/01/2014, SEÇÃO 2, FL. 56