Portaria GPR 102 de 16/01/2015

Concede Pensão Vitalícia Integral do subsídio do magistrado falecido José Machado de Oliveira ao cônjuge Maria de Fátima Castelo Branco.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 102 DE 16 DE JANEIRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido P.A. n. 23.320/2014,

RESOLVE:

Conceder Pensão Vitalícia Integral do subsídio do magistrado falecido JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 307.542, ao cônjuge MARIA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, nos termos do art. 216, § 1º, do art. 217, inciso I, alínea “c” e do art. 218 da Lei 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 20 de dezembro de 2014, data do óbito.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 19/01/2015, Seção 2, Fl. 69