Portaria GPR 102 de 16/01/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 102 DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido P.A. n. 23.320/2014,
RESOLVE:
Conceder Pensão Vitalícia Integral do subsídio do magistrado falecido JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 307.542, ao cônjuge MARIA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, nos termos do art. 216, § 1º, do art. 217, inciso I, alínea “c” e do art. 218 da Lei 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 20 de dezembro de 2014, data do óbito.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente