Portaria GPR 1133 de 24/06/2015

Aposentadoria do Juiz de Direito Substituto de 2º Grau José Guilherme de Souza.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1133 DE 24 DE JUNHO DE 2015

Tornada sem efeito pela Portaria GPR 1883 de 08/10/2015

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. Nº 12.216/2015,

RESOLVE:

Aposentar, compulsoriamente, por implemento de idade, com fundamento no art. 40, §§ 1°, inciso II, 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c os arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de 2º Grau JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, matrícula 309.247, a partir de 25 de junho de 2015, com proventos proporcionais, cujo implemento financeiro ficará condicionado à apresentação de opção pela fonte de rendimentos, nos termos do Acórdão n. 3.868/2012/TCU.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2015, Seção 2, Fl. 55