Portaria GPR 1144 de 25/06/2015

Destina Função Comissionada.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1144 DE 25 DE JUNHO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 12.710/2015, resolve:

Art. 1º Destinar a Função Comissionada abaixo relacionada, criada de acordo com o anexo IV da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:

origem

destino

01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON.


Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 26/06/2015, Seção 1, Fl. 303