Portaria GPR 1199 de 01/07/2015

Remove, a pedido, o Juiz de Direito Henaldo Silva Moreira da titularidade do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama para a Auditoria Militar do Distrito Federal.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1199 DE 1º DE JULHO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 26 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Henaldo Silva Moreira da titularidade do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama para a Auditoria Militar do Distrito Federal.

Art. 2º Promover os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos:

I – Ana Carolina Ferreira Ogata, pelo critério da antiguidade, à titularidade do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

II – Clarissa Braga Mendes, pelo critério do merecimento, à titularidade do Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

III – Marco Antônio da Costa, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

IV – Tatiana IykiêAssao Garcia, pelo critério do merecimento, à titularidade da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

V – Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, pelo critério da antiguidade, à titularidade da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

VI – Fábio Francisco Esteves, pelo critério do merecimento, à titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

VII – Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

VIII – Ricardo Faustini Baglioli, pelo critério do merecimento, à titularidade da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

IX – Josélia Lehner Freitas Fajardo, pelo critério da antiguidade, à titularidade da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

X – Lucas Nogueira Israel, pelo critério do merecimento, à titularidade da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

XI – Daniel Mesquita Guerra, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

XII – João Henrique Zullo Castro, pelo critério do merecimento, à titularidade da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

XIII – Márcio da Silva Alexandre, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 1ª Vara Criminal e 1ª Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

XIV – Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, pelo critério do merecimento, à titularidade da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

XV – Ruitemberg Nunes Pereira, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

XVI – Luciana Lopes Rocha, pelo critério do merecimento, à titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

XVII – Mário Jorge Panno de Mattos, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

XVIII – Tiago Fontes Moretto, pelo critério do merecimento, à titularidade da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

XIX – Germano Oliveira Henrique de Holanda, pelo critério da antiguidade, à titularidade da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 3º Declarar vago o Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Henaldo Silva Moreira, para o provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/07/2015, Edição N. 122, FlS. 04/05. Data de Publicação: 03/07/2015