Portaria GPR 1350 de 22/07/2015

Delega competência ao servidor Rogério Borges Machado, Coordenador da Assessoria da 2ª Vice-Presidência.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1350 DE 22 DE JULHO DE 2015

Revogada pela Portaria GPR 1111 de 20/06/2016

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, com fundamento nos artigos 11 e 12 da Lei n. 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o contido no PA 10.510/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Rogério Borges Machado, matrícula n. 312.232, Coordenador da Assessoria da 2ª Vice-Presidência, objetivando a assinatura dos Termos de Adesão para serem celebrados entre este TJDFT e voluntários do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados, conforme instituído pela Portaria GSVP 49 de 16 de dezembro de 2014.

Art. 2º A competência delegada poderá ser avocada ou revogada a qualquer tempo, a juízo da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRAPresidente do TJDFT

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 24/07/2015, Edição N. 138, Fl. 04. Data de Publicação: 27/07/2015