Portaria GPR 1429 de 04/08/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1429 DE 4 DE AGOSTO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 13.193/2015, resolve:
Art. 1º Destinar e alterar a denominação do Cargo em Comissão e da Função Comissionada abaixo relacionados, constantes do anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
origem |
destino |
01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria. (2699) |
01 (um) CJ-03, de Coordenador do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei–NAIJUD. |
01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. (2782) |
01 (uma) FC-05 da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF. |
Art. 2º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei–NAIJUD em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Infância e da Juventude-CIJ. (3988)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente