Portaria GPR 1491 de 12/08/2015

Dispõe sobre Funções Comissionadas.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1491 DE 12 DE AGOSTO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 16.150/2015, resolve:

Art. 1º  Destinar e alterar a denominação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, constantes do anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:

Quantitativo e origem FC

destino

10 (nove) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinadas ao Secretário do Juiz.

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-03 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-03 do Núcleo Permanente de Plantão-NUPLA.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-03 do Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários-NURJEC.


Art. 2º  Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, constantes do anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:

origem

valor unitário

valor total

07 (sete) FC-01, de Executante.

R$ 1.019,17

R$ 7.134,19

09 (nove) FC-03, de Assistente.

R$ 1.379,07

R$ 12.411,63

total

R$ 19.545,82



Art. 3º 
Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Quantitativo FC e destino

valor

02 (duas) FC-05 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau.

R$ 4.464,76

01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Plantão-NUPLA.

R$ 2.232,38

05 (cinco) FC-05 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau.

R$ 11.161,90

01 (uma) FC-02 do Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais-NUCON.

R$ 1.185,05

total

R$ 19.044,09

saldo

R$ 501,73



Art. 4º
  Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

origem

valor unitário

valor total

10 (dez) FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, criadas conforme artigo 3º da Portaria GPR n. 341, de 22/03/2013, publicada no DJe de 26/03/2013.

R$ 2.232,38

R$ 22.323,80

Saldo decorrente da utilização de valores constante do artigo 3º da presente Portaria.

R$ 501,73

R$ 501,73

total

R$ 22.825,53



Art. 5º 
Utilizar o valor total especificado no artigo 3º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

destino

valor

01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de Primeiro Grau.

R$ 2.232,38

07 (sete) FC-02 da Assessoria da Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico-ASPJE.

R$ 8.295,35

01 (uma) FC-03 do Núcleo de Pesquisa, Publicação e Cadastro – NUPEP.

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Pesquisa, Publicação e Cadastro – NUPEP.

R$ 2.232,38

01 (uma) FC-05 da Assessoria de Relações Institucionais-ARI.

R$ 2.232,38

01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Contratos e Convênios-NUCONV.

R$ 2.232,38

01 (uma) FC-03 do Serviço de Arquivo Corrente Contábil-SERARC.

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-03 do Grupo Gestor de Sistemas de Recursos Humanos-GESIRH.

R$ 1.379,07

01 (uma) FC-03 do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT-GSG.

R$ 1.379,07

total

R$ 22.741,15

saldo

R$ 84,38


Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 18/08/2015, Seção 1, Fl. 104