Portaria GPR 1494 de 12/08/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1494 DE 12 DE AGOSTO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 16.149/2015, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
Quantitativo, descrição e origem |
valor |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição do Guará. |
R$ 1.379,07 |
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Presidência-GPR. |
R$ 1.019,17 |
total |
R$ 2.398,24 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
destino |
valor |
01 (uma) FC-02 do Gabinete da Presidência-GPR. |
R$ 1.185,05 |
01 (uma) FC-02 da Secretaria-Geral da Corregedoria – SGC. |
R$ 1.185,05 |
Total |
R$ 2.370,10 |
Saldo |
R$ 28,14 |
Art. 3º Destinar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com a Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
origem |
destino |
01 (uma) FC-03 dos Postos de Redução a Termo e Distribuição. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição do Guará. |
01 (uma) FC-03 dos Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais. |
01 (uma) FC-03 da Distribuição do Fórum do Guará. |
01 (uma) FC-05 da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação. |
01 (uma) FC-05 da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU. |
Art. 4º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, de Executante, criada conforme anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Central de Guarda de Objetos de Crime – CEGOC.
Art. 5º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Distribuição do Fórum do Guará para a Contadoria-Partidoria do Fórum Milton Sebastião Barbosa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente