Portaria GPR 1552 de 21/08/2015

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2015, nos termos do artigo 51 da Lei nº 13.080/15 (LDO).

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1552 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2015, nos termos do artigo 51 da Lei nº 13.080/15 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF 101/2000 e 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Alterar na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o  exercício de 2015, da Justiça do Distrito Federal e Territórios,  relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, em decorrência de crédito suplementar aprovado, bloqueio e limitação de empenho e movimentação financeira de recursos, efetivada pelas Portarias Conjuntas 01, de 29.05.2015 e 02, de 29.06.2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES DE OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 25/08/2015, Seção 1, Fl. 94


ANEXO  DA PORTARIA GPR Nº            1552/2015

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2015

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

232.286.135,78

232.286.135,78

31.682.229,64

31.682.229,64

0,21

0,21

263.968.365,63

263.968.365,63

FEVEREIRO

163.460.000,00

395.746.135,78

30.469.100,59

62.151.330,23

 

0,21

193.929.100,59

457.897.466,22

MARÇO

149.804.842,50

545.550.978,28

30.701.327,00

92.852.657,23

 

0,21

180.506.169,50

638.403.635,72

ABRIL

172.120.555,39

717.671.533,67

30.701.326,25

123.553.983,48

 

0,21

202.821.881,64

841.225.517,36

MAIO

130.000.000,00

847.671.533,67

59.687.889,64

183.241.873,12

 

0,21

189.687.889,64

1.030.913.407,00

JUNHO

130.000.000,00

977.671.533,67

36.648.126,66

219.889.999,78

 

0,21

166.648.126,66

1.197.561.533,66

JULHO

130.000.000,00

1.107.671.533,67

36.648.333,34

256.538.333,12

 

0,21

166.648.333,34

1.364.209.867,00

AGOSTO

130.000.000,00

1.237.671.533,67

26.000.000,00

282.538.333,12

5.000.000,00

5.000.000,21

161.000.000,00

1.525.209.867,00

SETEMBRO

130.000.000,00

1.367.671.533,67

26.000.000,00

308.538.333,12

5.000.000,00

10.000.000,21

161.000.000,00

1.686.209.867,00

OUTUBRO

130.000.000,00

1.497.671.533,67

26.000.000,00

334.538.333,12

5.000.000,00

15.000.000,21

161.000.000,00

1.847.209.867,00

NOVEMBRO

130.000.000,00

1.627.671.533,67

26.000.000,00

360.538.333,12

5.000.000,00

20.000.000,21

161.000.000,00

2.008.209.867,00

DEZEMBRO

197.853.130,33

1.825.524.664,00

22.387.613,88

382.925.947,00

15.198.666,76

35.198.666,97

235.439.410,97

2.243.649.277,97

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional.

2) Considerou-se todas as cotas recebidas, diferidas e proveniente de documentos eletrônicos, ocorridas até julho/15.

3) Excluídos recursos contingenciados/bloqueados, fonte tesouro, na Categoria de Gastos D(investimentos), no total de R$ 23.792.165,03.

4) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.