Portaria GPR 1593 de 27/08/2015

Remove, a pedido, o Juiz de Direito Daniel Felipe Machado da titularidade da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, e dá outras providências.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1593 DE 27 DE AGOSTO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria GPR 1.348, de 22 de julho de 2015, e na Resolução 13 de 26 de agosto de 2015, bem como o decido pelo Tribunal Pleno, nas sessões realizadas nos dias 24 de julho e 25 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Daniel Felipe Machado da titularidade da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília para a 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2ª Declarar vaga a 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Daniel Felipe Machado, para o provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno.

Art. 3º Declarar vaga a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará, decorrente do desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará, nos moldes da Resolução 13 de 26 de agosto de 2015, para o provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno.

Art. 4º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 28/08/2015, Edição N. 162, Fls. 06/07. Data de Publicação: 31/08/2015