Portaria GPR 1602 de 27/08/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1602 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 1934 de 19/10/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito no Mandado de Segurança n. 2008.00.2.007380-4, bem como o contido no P.A. 06.850/2008,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.06, a candidata LUZITANIA AMARO DA SILVA, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Paulo Emilio Alcantara Pereira, conforme Portaria SERH/N. 115, publicada no D.O. de 07.08.2015, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios