Portaria GPR 1716 de 11/09/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1716 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no PA n. 18.794/2015, resolve:
Art. 1º Destinar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
CJ/FC |
Destinação |
01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria. |
Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA. |
01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria. |
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01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz. |
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01 (uma) FC-03, de Assistente. |
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01 (uma) FC-01, de Executante. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente