Portaria GPR 1716 de 11/09/2015

Destina Cargo em Comissão e Funções Comissionadas.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1716 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no PA n. 18.794/2015, resolve:

Art. 1º Destinar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:

CJ/FC

Destinação

01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria.

Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria.

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz.

01 (uma) FC-03, de Assistente.

01 (uma) FC-01, de Executante.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 17/09/2015, Seção 1, Fl. 68