Portaria GPR 1736 de 16/09/2015

Declara vago, para fins de remoção, o cargo de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1736 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Declarar vago, para fins de remoção, o cargo de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de juiz de paz titular do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia, em decorrência da remoção da Juíza de Paz Titular Abiail Florentina Ferreira para o 8º Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Sobradinho.

Art. 2º Os juízes de paz titulares interessados no referido cargo deverão formular o requerimento nos termos do art. 262-A, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 17/09/2015, Edição N. 175, Fl. 06. Data de Publicação: 18/09/2015