Portaria GPR 1807 de 25/09/2015

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2015.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 1807 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
 

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2015.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2015, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira
Presidente do TJDFT

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2015, Seção 1, Fls. 98/99

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

 

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

 

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

SETEMBRO A AGOSTO DE 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

 

 

 

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

 

 

 

(Últimos 12 Meses)

 

 

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

 

 

 

 

 

 RESTOS A PAGAR

 

 

 

 

 

NÃO PROCESSADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

 

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

 

1.742.155.550,99

13.762.291,19

 

 

    Pessoal Ativo

 

1.399.685.565,43

6.792.440,49

 

 

    Pessoal Inativo e Pensionistas

 

342.469.985,56

6.969.850,70

 

 

    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

0,00

0,00

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

 

306.694.991,19

9.105.695,19

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

0,00

0,00

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

8.739.265,85

0,00

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

11.236.117,08

9.105.695,19

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

286.719.608,26

0,00

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

 

1.435.460.559,80

4.656.596,00

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

 

          656.857.643.000,00

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

 

              1.440.117.155,80

0,219243%

 

 

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

              1.806.358.518,25

0,275000%

 

 

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

 

              1.716.040.592,34

0,261250%

 

 

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

 

              1.625.722.666,43

0,247500%

 

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 553/2014 e Portaria STN Nº 509/2015, que divulga a Receita Corrente Líquida.

 

 

Notas: 

 

 

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

 

 

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

 

 

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

 

 

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,

 

por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

 

3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial referem-se a exercícios anteriores (331909291)

 

 

4) Considerando que as despesas não computadas, relativas à decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração

 

 do RGF. para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de setembro a dezembro/2014.

 

 

 

 

 

 

 

Celso de Oliveira e Sousa Neto

 

 

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

Cid Moreira

 

 

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

João Batista da Silva

 

 

Secretário de Controle Interno