Portaria GPR 1809 de 28/09/2015

Remove, a pedido, Juízas de Direito, e declara vagas Varas.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 1809 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Portaria GPR 1593 de 27 de agosto de 2015, e na Resolução nº 13 de 26 de agosto de 2015, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Priscila Faria da Silva da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Remover, a pedido, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
do Guará.

Art. 3º Declarar vaga a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Priscila Faria da Silva, para provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 4º Declarar vaga, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno, a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena, a ser preenchida pelo critério de antiguidade.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que a recusarem se manifestar até o início da votação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 29/09/2015, Edição N. 183, Fl. 06. Data de Publicação: 30/09/2015