Portaria GPR 186 de 29/01/2015

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 186 DE 29 DE JANEIRO DE 2015

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2014, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2015, Seção 1, Fls. 235/236

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

janeiro/2014 a Dezembro/2014

 

 

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

Jan/2014 a Dez/2014

LIQUIDADAS 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)

1.661.845.337,05

13.762.291,19

Pessoal Ativo

1.332.221.977,75

6.792.440,49

Pessoal Inativo e Pensionistas

329.623.359,30

6.969.850,70

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF)

 

 

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS  (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

301.651.534,05

9.105.695,19

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial

10.982.025,41

                          

Despesas de Exercícios Anteriores

16.796.526,64

9.105.695,19

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

273.872.982,00

           

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.360.193.803,00

4.656.596,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

1.364.850.399,00

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

641.578.197.000,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0,212733%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

0,275000%

1.764.340.041,75

LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único do art. 22 da LRF)

0,261250%

1.676.123.039,66

FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 637/2012 e Portaria STN nº 33/2015, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

2) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial referem-se a exercícios anteriores (331909291)

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

EUFRÁSIO NOVAIS FILHO

Secretário de Controle Interno Substituto

 

CELSO DE OLIVEIRA SOUSA NETO

Secretário-Geral

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE

OBRIGAÇÕES

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA

FINANCEIRAS

DE CAIXA

BRUTA

 

LÍQUIDA

(a)

(b)

(c) = (a – b)

Recursos Ordinários (00)

77.959.161,15

     13.089.574,72

            64.869.586,43

Custas e Emolumentos  - Poder Judiciário (27)

6.827.569,54

   7.997,00

              6.819.572,54

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

           4.239.223,10

 

              4.239.223,10

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - Patronal (69)

4.013,12

 

                     4.013,12

Recursos Diretamente Arrecadados - Rendimentos convênios (80)

         25.237.304,07

 

            25.237.304,07

Recursos de Convênio  (81)

76.699.910,21

 21.930.123,75

            54.769.786,46

Recursos Diversos1 (90)

1.787.163,19

   1.787.163,19

                              -  

TOTAL DOS RECURSOS DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

192.754.344,38

36.814.858,66

        155.939.485,72

OUTRAS CONTAS - Depósito Caução

                49.923,20

49.923,20

 

TOTAL DOS DEMAIS RECURSOS NÃO DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

49.923,20

49.923,20

                              -  

TOTAL (III) = (I + II)

192.804.267,58

36.864.781,86

155.939.485,72

 

 

 

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

DOS SERVIDORES

FONTE: SIAFI 2014 - Elaboração SUCON-TJDFT

 

 

 

Nota 1)  Recursos Diversos são Passivos Financeiros (depósitos), desvinculadas da execução orçamentária, constituídos de custas e emolumentos, arrecadados em dezembro/14 pela UG 10011 - Corregedoria.

Fonte: SIAFI-2014 e Macrofunção do Manual SIAFI 021301.

Elaboração: SUCON/TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

EUFRÁSIO NOVAIS FILHO

Secretário de Controle Interno Substituto

 

 

 

CELSO DE OLIVEIRA SOUSA NETO

Secretário-Geral

 

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

R$ 1,00

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

 

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não-processados)

 

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

 

 

Recursos Ordinários (00)

  

95.316,27

  

   9.142.682,09

    40.896.213,71

                 64.869.586,43

 

 

Custas e Emolumentos – Poder Judiciário (27)

 

  

 

 7.997,00

      1.456.688,93

                   6.819.572,54

 

 

Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50)

 

 

 

      2.530.061,44

           4.239.223,10

 

 

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - Patronal (69)

 

 

 

        

                      4.013,12

 

 

Recursos Diretamente Arrecadados - Rendimentos convênios (80)

 

 

 

 

 

         808.750,00

                 25.237.304,07

 

 

Recursos de Convênio (81)

     

 

 

21.930.123,75

    22.135.584,95

                 54.769.786,46

 

 

TOTAL DOS RECURSOS DETALHADOS POR DESTINAÇÃO

 

   95.316,27

 

 

31.080.802,84

    67.827.299,03

 

155.939.485,72

 

 

DEMAIS RECURSOS

                    -  

                     -  

                      -  

                        -  

                                    -  

 

 

TOTAL DOS DEMAIS RECURSOS

                    -  

                     -  

                      -  

                        -  

                                    -  

                            -  

 

TOTAL (III) = (I + II)

 

   95.316,27

 

   31.080.802,84

    67.827.299,03

               155.939.485,72

 

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SIAFI-2014 e Macrofunção do Manual SIAFI 021301.

 

 

 

 

Elaboração: SUCON/TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

EUFRÁSIO NOVAIS FILHO

Secretário de Controle Interno Substituto

 

 

 

CELSO DE OLIVEIRA SOUSA NETO

Secretário-Geral

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 LRF, art. 48 - Anexo VII

 

R$ 1,00

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

 

Despesa Total com Pessoal - DTP

              1.364.850.399,00

                      0,212733%

 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,275000%>

              1.764.340.041,75

                             0,27500000

 

Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,261250%>

              1.676.123.039,66

                             0,26125000

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

 

 

Valor Total

                   67.827.299,03

155.939.485,72

 

FONTE: SIAFI 2014 - Elaboração SUCON-TJDFT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

 

 

 

EUFRÁSIO NOVAIS FILHO

Secretário de Controle Interno Substituto

 

 

 

CELSO DE OLIVEIRA SOUSA NETO

Secretário-Geral