Portaria GPR 1872 de 07/10/2015

Declara vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidades satélites do Distrito Federal, a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 1872 DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a ausência de inscritos no processo de remoção regido pela Portaria GPR 1.720, de 15 de setembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA, criada nos moldes da Resolução nº 15 TJDFT, de 15 de setembro de 2015.

§1º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 09/10/2015, Edição N. 192, Fl. 05. Data de Publicação: 13/10/2015