Portaria GPR 1985 de 26/10/2015

Destina e transforma Funções Comissionadas.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1985 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA N 21.371/2015, resolve:

Art. 1º Destinar e transformar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com a Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:

Origem

Destino

01 (uma) FC-05, de Supervisor dos Núcleos de Segurança e Transporte

01 (uma) FC-05, do Gabinete da Presidência.

01 (uma) FC-01 dos Postos de Serviço Predial

01 (uma) FC-01, do Gabinete da Presidência.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 29/10/2015, Seção 1, Fl. 236