Portaria GPR 2017 de 03/11/2015

Altera o Art. 98-A da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do TJDFT.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2017 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Art. 98-A da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do TJDFT.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no art. 382, I, da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, ad referendum do Tribunal Pleno,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso X no Art. 98-A da Resolução 13 de 6 de agosto de 2012, com a seguinte redação:

X – coordenar a utilização de soluções externas de apoio aos processos de licitações para compras de hardware, software, entre outros processos que estejam de acordo com as melhores práticas de mercado, a fim de eliminar a possibilidade de desperdício de recursos públicos e de prejuízo nessas contratações, assim como de soluções externas de aconselhamento na realização dos projetos de TIC do TJDFT, táticos ou estratégicos, a fim de maximizar o retorno sobre seus investimentos.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 04/11/2015, Edição N. 207, Fl. 05. Data de Publicação: 05/11/2015