Portaria GPR 2048 de 09/11/2015

Remove, a pedido, Juízes de Direito, e declara vagos Juízos, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 2048 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido nos Procedimentos Administrativos nº 19.882/2015, nº 20.399/2015 e nº 19.345/2015 e o que restou decidido pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 6 de novembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito:

I – Edmar Ramiro Correia do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

II – Mario Jorge Panno de Mattos da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Declarar vagos, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno, os seguintes Juízos:

I – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia, a ser preenchido pelo critério de merecimento;

II – Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA, criada nos moldes da Resolução nº 15, de 15 de setembro de 2015, a ser preenchida pelo critério de antiguidade;

III – 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Mario Jorge Panno de Mattos, a ser preenchida pelo critério de merecimento.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que a recusarem se manifestar até o início da votação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 10/11/2015, Edição N. 211, Fl. 05. Data de Publicação: 11/11/2015